A Instrução de Serviço GFI-2010 dispõe sobre as Anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas, Autos de Infração, Taxas de ART's e de Serviços, a partir de 1º de janeiro de 2010.
Áreas Responsáveis:Diretoria Administrativa e Financeira,Diretoria Atendimento e Acervo,Diretoira Técnica e de Fiscalização. Período do Treinamento:09 de novembro a 04 de dezembro de 2009.